Política de Privacidade

Versão [●] · Vigência a partir de [●] · Serviço Front 1939

1. Controlador e alcance

1.1. Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais no serviço Front 1939 (“Serviço”), em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), especialmente ao dever de informação previsto em seu art. 9º.

1.2. O controlador dos dados é Marcelo de Araújo Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº 130.180.017-10, com endereço em Rua do Carmo, nº 6, sala 301, Centro, Rio de Janeiro/RJ (“Controlador”). Solicitações relativas a dados pessoais podem ser enviadas ao e-mail contato@front1939.com.br.

1.3. Esta Política integra os Termos de Uso. Os termos “dado pessoal”, “titular”, “tratamento”, “controlador” e “operador” têm o sentido que lhes atribui a LGPD.

2. Dados pessoais tratados

2.1. O Serviço trata somente os dados abaixo relacionados:

1. dados de cadastro: nome, endereço de e-mail e codinome, informados pelo Usuário;
2. senha: armazenada exclusivamente na forma de hash criptográfico (algoritmo bcrypt), que não permite recuperar a senha original;
3. registros da conta: data e hora do cadastro, do aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade e do último acesso (login);
4. assinaturas e pagamentos: plano contratado, modalidade, situação, período de acesso, data de cancelamento, identificadores e situação das transações no Mercado Pago, valor, meio de pagamento informado pelo Mercado Pago e data do pagamento;
5. dados de jogo: partidas criadas ou de que o Usuário participe, configurações das partidas, jogadas, histórico de eventos, cartas, objetivos e resultados;
6. mensagens do rádio: texto das mensagens enviadas no canal de cada partida, com o codinome do remetente e o horário, guardadas junto ao estado da respectiva partida;
7. registros de acesso a aplicações: endereço IP, data e hora, tipo de evento (cadastro, login e conexão às partidas) e identificação do navegador, cuja guarda é obrigatória nos termos do Marco Civil da Internet (cláusula 7);
8. cookie de sessão: identificador de sessão descrito na cláusula 3;
9. controle de tentativas de acesso: contagem temporária, por endereço IP, das tentativas de cadastro, login e troca de senha, mantida apenas em memória, por 15 minutos, para conter ataques;
10. comunicações de atendimento: conteúdo das mensagens que o Usuário enviar ao canal de atendimento e os dados nelas informados.

2.2. O Serviço não armazena número de cartão, código de segurança, data de validade ou dados bancários. Esses dados são informados diretamente ao Mercado Pago, em ambiente próprio daquela empresa, que os trata conforme sua política de privacidade.

2.3. O Serviço não solicita dados pessoais sensíveis, documentos de identificação, localização, lista de contatos ou acesso a câmera e microfone. O Usuário não deve inserir dados sensíveis ou de terceiros no rádio.

3. Cookies e conexões de terceiros

3.1. O Serviço utiliza um único cookie, estritamente necessário, que mantém o Usuário conectado após o login. Trata-se de cookie próprio, com os atributos HttpOnly (inacessível a scripts da página) e, em conexões HTTPS, Secure, que contém um código de sessão assinado e expira em 30 (trinta) dias ou quando o Usuário sai da conta.

3.2. O Serviço não utiliza cookies de publicidade, de análise de audiência ou de rastreamento, nem ferramentas de terceiros com essas finalidades.

3.3. As fontes tipográficas e os demais recursos das páginas são servidos pelo próprio Serviço. A navegação no site não aciona conexões a servidores de terceiros, ressalvado o redirecionamento ao Mercado Pago descrito na cláusula 3.4.

3.3-A. A página da partida guarda no armazenamento local do navegador (localStorage) apenas dados técnicos, sem dados pessoais: a geometria do mapa, para acelerar o carregamento, e a preferência de exibir ou ocultar a ordem secreta. O Usuário pode apagá-los nas configurações do navegador.

3.4. Ao ser redirecionado ao Mercado Pago para pagar, o Usuário passa a interagir com o ambiente daquela empresa, sujeito aos cookies e à política de privacidade do Mercado Pago.

4. Finalidades e bases legais

4.1. Os dados são tratados para as finalidades e com as bases legais do art. 7º da LGPD indicadas a seguir:

4.2. Os dados não são utilizados para publicidade, formação de perfil comportamental ou venda a terceiros. O Serviço não toma decisões unicamente automatizadas que afetem os interesses do Usuário, ressalvada a aplicação automática das regras do jogo durante as partidas.

5. Compartilhamento

5.1. Os dados pessoais são compartilhados apenas na medida necessária, com:

1. Mercado Pago, processador dos pagamentos, que recebe o e-mail do Usuário (e, no pagamento avulso, também o nome), a descrição do plano, o valor e um código de referência, e devolve ao Serviço os identificadores e a situação das transações;
2. Replit, provedor de hospedagem da aplicação, e o provedor do banco de dados [●], que armazenam e processam os dados por conta do Controlador;
3. autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.

5.2. O codinome é visível aos demais usuários nas salas e partidas. As jogadas e as mensagens do rádio são visíveis aos participantes da respectiva partida.

5.3. A equipe de administração do Serviço tem acesso restrito a nome, e-mail, codinome, data de cadastro, último acesso, plano e partidas dos usuários, para fins de suporte, segurança e aplicação dos Termos.

6. Transferência internacional

6.1. Os provedores de hospedagem, de banco de dados e de fontes tipográficas podem manter servidores fora do Brasil, o que configura transferência internacional de dados. Essa transferência observa as hipóteses autorizadoras do art. 33 da LGPD [●].

7. Prazos de conservação

7.1. Os dados são conservados pelos seguintes prazos:

1. dados de cadastro e registros da conta: enquanto a conta estiver ativa e, após o pedido de encerramento, pelo prazo de até [●] dias para a eliminação;
2. registros de acesso a aplicações: no mínimo 6 (seis) meses, sob sigilo, com eliminação automática em até 200 (duzentos) dias, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), salvo requisição de autoridade para guarda por prazo superior;
3. assinaturas e pagamentos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil e pelo necessário ao exercício de direitos, de [●];
4. dados de jogo e mensagens do rádio: guardados junto ao registro de cada partida, que mantém as 80 (oitenta) mensagens mais recentes, pelo prazo de [●];
5. controle de tentativas de acesso: 15 (quinze) minutos, apenas em memória;
6. cookie de sessão: 30 (trinta) dias, ou até a saída da conta.

7.2. Com o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal. O histórico de partidas encerradas pode manter o codinome do participante, para preservar a integridade do registro das demais pessoas [●].

8. Direitos do titular

8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode obter do Controlador, a qualquer momento e mediante requisição:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor, observada a regulamentação aplicável;
6. eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando for o caso;
7. informação sobre as entidades com as quais o Controlador compartilhou dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando for o caso;
9. revogação do consentimento, quando for o caso.

8.2. O titular pode, ainda, opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD, e peticionar em relação a seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8.3. Os direitos são exercidos por mensagem ao e-mail contato@front1939.com.br, preferencialmente enviada a partir do e-mail cadastrado. Para proteger a conta, poderá ser solicitada confirmação de identidade. As respostas observarão os prazos do art. 19 da LGPD.

8.4. A senha pode ser alterada diretamente na página Minha conta. Os demais dados de cadastro são corrigidos mediante solicitação ao canal de atendimento.

9. Encarregado

9.1. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é [●], que pode ser contatado pelo e-mail [●].

10. Segurança

10.1. Em atenção ao art. 46 da LGPD, o Serviço adota, entre outras, as seguintes medidas técnicas e administrativas:

1. armazenamento das senhas apenas em hash bcrypt, nunca em texto legível;
2. tráfego cifrado por HTTPS no ambiente de produção;
3. cookie de sessão HttpOnly, com código assinado, e encerramento das demais sessões quando a senha é alterada;
4. proteção contra requisições forjadas entre sites e política de segurança de conteúdo que restringe a execução de scripts de origem externa;
5. limitação de tentativas de cadastro, login e troca de senha;
6. confirmação dos pagamentos diretamente na interface do Mercado Pago, sem confiar apenas em notificações recebidas;
7. acesso à área de administração restrito a pessoas autorizadas.

10.2. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Ocorrendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o Controlador comunicará a ANPD e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

11.1. O Serviço é restrito a maiores de 18 (dezoito) anos, que o declaram no cadastro, em observância às normas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, inclusive a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). O Controlador não coleta intencionalmente dados de menores de idade.

11.2. Identificada conta pertencente a menor de 18 anos, ela será bloqueada e seus dados serão eliminados, ressalvada a conservação exigida por lei. Qualquer pessoa pode comunicar a suspeita pelo canal de atendimento.

12. Alterações desta Política

12.1. Esta Política pode ser atualizada, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no Serviço.

13. Vigência

13.1. Esta Política vigora a partir de [●].

Marcelo de Araújo Pinheiro · CPF 130.180.017-10
Rua do Carmo, nº 6, sala 301, Centro, Rio de Janeiro/RJ